Saiba como elaborar uma petição de divórcio através do nosso modelo.

Modelo de Petição de Divórcio

Depois da morte a única forma jurídica no Brasil de dissolver o casamento válido é o divórcio.

“Lei 6.515/77 – Art. 2º - Parágrafo único – O casamento válido somente se dissolve pela morte dos cônjuges ou pelo divórcio.”

“Art. 24. O divórcio põe o termo ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio.”

O Divórcio pode ser decretado como conversão de separação judicial ou como divórcio direto. O divórcio direto pode ser consensual ou litigioso, entretanto, os requisitos devem atender um prazo de 2 anos de separação de fato e demais requisitos previstos para a Separação Judicial.

A Separação Judicial pode ser Consensual ou Litigiosa, assim como o divórcio, a separação judicial geralmente é impetrada antecedendo a ação de divórcio. Você pode verificar algum modelo de petição de separação, bem como as informações nos sites de informações jurídicas.

Divórcio Consensual – quando as partes em comum acordo estabelecem as cláusulas do divórcio e requerem, somente, a homologação em juízo.

Divórcio Litigioso - litígio significa briga, o divórcio litigioso ocorre quando o casal estiver separado de fato por um período mínimo de 2 anos, sem acordo entre as partes.

Para maior esclarecimento segue um modelo de petição de divórcio. Um modelo simples e genérico que serve como orientação ou conhecimento quanto a formatação do instrumento.

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara de Família

Qualificação da parte, por seu advogado, vem expor e requerer a Vossa Excelência o seguinte:

O requerente e (nome da outra parte) contraíram matrimônio na data XXXXX. Anexar certidão de Casamento.

O casal tem XX filhos, como provam as respectivas certidões de nascimento. Anexar certidões de Nascimentos

Expor os fatos e informar a data de XXXXXX, e com qual das partes ficaram os filhos menores.

Descrever e discriminar os bens do casal.

O divórcio põe termo ao casamento e aos efeitos do casamento religioso (lei n.º 6.515, de 26.12.1977, art. 24). O pedido somente competirá aos cônjuges (parág. único).

O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos, dispõe a Constituição da República, art. 226, § 6º.

Por fim requerer a citação da outra parte para os termos da presente ação de divórcio, para que seja julgada procedente para produzir os efeitos jurídicos

Depoimento de testemunhas, juntada de outros documentos e perícia.

Dar Valor a Causa

Pedir deferimento

Data e assinatura do advogado.

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