Veja modelos de petição de juntada, acordo ou guarda.

Modelo de Petição de Juntada - Acordo - Guarda

Uma petição de juntada informa ao juiz que um documento ou procuração foi anexado ao processo, um modelo de petição de juntada é simples e pode ser usado para qualquer processo:

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara Cível da Comarca de (xxx).

Autos nº: (nº dpo processo)

NOME DO REQUERENTE, (ou Autor, Demandante, Suplicante) já devidamente qualificado, nos autos da AÇÃO (Identificação da Ação por. Exemplo Ação de Alimentos) em epígrafe, que move em face de NOME DO REQUERIDO, (ou Réu, demandado, Suplicado), por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., requerer a juntada da procuração em anexo.

Por oportuno, requer seja o nome deste procurador anotado na capa dos presentes autos, na forma e para os devidos fins de direito.

Termos que,

Pede deferimento.

(local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

Petição de Guarda

Um modelo de petição de guarda requer a uma das partes a guarda ou tutela dos menores, ficando este sendo o responsável legal pelo menor. Esse modelo é simples e pode ser adaptável a qualquer causa concreta.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DE FAMÍLIA DE ....

..................................................., (qualificação do requerente),  por sua advogada e procuradora infra-assinada (mandato incluso), vem, respeitosamente, perante V. Exa., requerer

AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE

da menor ...., nascida em .... (certidão anexa), pelos seguintes fundamentos:

Expor os fatos e fundamentos para requisição da guarda

1. A requerente é tia da menor, tendo-a sob sua responsabilidade desde ...., quando o pai da criança faleceu (certidão anexa).

2. A mãe da menina também é falecida (certidão anexa), tendo assim a menor ficado sob a responsabilidade da requerente que supre todas as suas necessidades básicas.

3. A requerente tem a guarda e responsabilidade da menor apenas de fato e não de direito, querendo então regularizar a situação.

Diante do exposto, e com fundamento no art. 33 da Lei 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente, requer a V. Exa.;

a) intimação do órgão do MP;

b) Procedência da presente ação, conferindo à requerente a GUARDA E RESPONSABILIDADE da sobrinha.

Protesta por todos os meios de prova em direito adquiridas.

Requer finalmente, os benefícios da Assistência Judiciária, com a nomeação da subscritora.

Dá-se à causa o valor de R$ .... (....).

Termos em que,

Pede Deferimento.

...., .... de .... de ....

Advogada

OAB/...

Modelo de Petição Acordo

Por vezes é muito melhor propor ou aceitar a homologação de acordo do que estender um processo por anos, o que pode causar stress, desconforto, e no final ainda não obter o resultado esperado.

Segue um simples modelo de petição de acordo, que serve como estudo ou base para processos concretos.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA --- VARA CÍVEL DA COMARCA -------------------

Autos nº .................. – CARTA DE SENTENÇA qualificação das partes , ambos representados por seus procuradores, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, informar que se compuseram nos seguintes termos

“O requerido nesta fase reconhece a dívida e propõe o pagamento neste caso em parcelas:” Executado  , neste ato reconhece a dívida de R$ 12.000,00 (Doze mil reais) para com .............. – Crédito Financiamento e Investimento, a qual será paga da seguinte maneira:

1.1  =  Na data de 04 de maio de 2.000, Executado  , pagará à CSC, a importância de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), representada através do cheque nº ........, da conta corrente nº ..........., de titularidade de ............ Advogados Associados, do Banco ............... S/A

1.2  =  Na data de 04 de junho de 2.000, Executado  , pagará à ..............., a importância de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), representados através do cheque (nº 221, de emissão de ............. – Advogados Associados, da conta corrente nº ..........., Banco .............) pré-datado para o dia 04 de junho de 2.000, o qual é entregue neste ato ao Advogado de ................– S/A Crédito Financiamento e Investimento, nominal ao, supracitado, Advogado.

1.3   =  Na data de 26 de maio de 2.000, Executado , pagará à ............, a importância de R$ 4.901,87, relativas às multas do período em que Executado   era proprietário do veículo automotor, representados através do cheque nº ...., pré-datado para o dia 26 de maio de 2.000, o qual, neste ato é entregue ao Advogado de .............

Após a exposição da forma de pagamento, o Requerido propõe um valor em multa no caso de inadimplência ou penhora judicial de algum bem.

1.4  =  Fica convencionado que, na hipótese de inadimplemento de qualquer uma das parcelas, a multa equivalente a 30% (Trinta porcento) do saldo remanescente, sem prejuízo do vencimento antecipado da dívida e despesas advindas de eventual cobrança.

2.  =    , neste ato, transfere a posse e o domínio do bem, especificamente o veículo Alfa Romeo, modelo 164, ......., placa ..... ., objeto da ação de busca e apreensão em favor de ............. S/A – Crédito Financiamento e Investimento.

3.  =  Neste ato, Executado  , e seu infra-assinado, Advogado, ora subscritores, Dr. .............., e Dr. ............, desistem da presente execução provisória, declarando, dessarte concordarem com a liberação dos valores depositados na CARTA DE SENTENÇA em favor de seu Advogado, o Dr. .................

4.  =  ............... S/A Crédito Financiamento e Investimento, requer seja imediatamente expedida guia de levantamento dos valores depositados, em  favor da requerida, na pessoa de seu Advogado.

5.  =  De sua parte, Executado  , e seus Advogados, anuem com o presente levantamento.

6.  =  As partes requerem, neste ato, seja imediatamente cancelado o Protesto Lavrado Junto ao Oitavo Tabelionato de Protestos da Capital, efetivado em nome de Executado , no valor de R$ 33.747,12 (Trinta e três mil e setecentos e quarenta e sete reais e doze centavos).

7.  =  De sua parte, ................, por seu Advogado representada, anui com o imediato cancelamento do protesto.

8.  =  À vista das profundas restrições que a informação relativa à distribuição da presente acarretam a Executado , as partes, neste ato, requerem seja cancelada a distribuição da presente demanda.

9.  =  Após totalmente cumprido o presente acordo, as partes declaram encerrada a relação jurídica havida entre si, nada mais tendo a reclamar, uma em relação à outra, seja a que título for.

10.  =  Informam ainda as partes que o presente acordo será comunicado imediatamente, ao Egrégio Segundo Tribunal de Alçada Civil, onde tramita os recursos de apelação, os quais, neste ato requerem a desistência as partes, sob os números_______________; junto à 14ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital onde tramita ação cautelar inominada sob o nº ............., e ação ordinária de revisão de débito contratual que tramita sob o nº ..............

11.  =  E, por estarem de acordo com os termos do presente acordo assinam o presente, através de seus Advogados, acordo em 04 vias de igual teor e forma requerendo a homologação de Vossa Excelência e que seja imediatamente cancelada a distribuição da presente execução provisória e, conseguintemente, a desistência do feito.

Nestes termos,

r. deferimento.

São Paulo, 04 de maio de 2.000

pp. exequente_________________

pp. executado_________________

Finalizando os modelos demonstrados servem como base para ações concretas ou até mesmo para estudos.

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